quarta-feira, 29 de junho de 2016

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] Aborto de Anencéfalos: A presença velada do totalitarismo

Além dos pressupostos teológicos, lógicos e epistêmicos implicados em boa parte das discussões sobre a liberação do aborto no caso de anencéfalos, há também pressupostos políticos e jurídicos que, no caso em questão, são determinantes, sobretudo, nas propostas de solução. Ora, diante disso, a pergunta que se impõe é: com base em quais pressupostos políticos e jurídicos o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ultrapassar os limites de sua competência e reformar o Código Penal? E mais!

Se não cabe ao STF decidir que tempo de vida pós-nascimento justifica ou não a morte do feto, por que, então, o STF decidiu legalizar a interrupção da gravidez de fetos sem cérebro? Sempre me pergunto como devemos designar atos políticos ou jurídicos que, partindo de ideologias subjacentes, mudam arbitrariamente a letra da lei em nome de uma lei superior não positiva. Note que não se trata de uma arbitrariedade ditatorial, despótica ou tirânica, visto que tal arbitrariedade se autolegitima na própria reformulação da lei. Talvez a melhor designação para esse tipo de ato seja aquela oferecida pela filósofa judia alemã Hannah Arendt (1906-1975), a saber, o totalitarismo.



Postado no Bioética e Fé Cristã em 6/29/2016

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] A ética protestante no pensamento de João Calvino

Ivan Santos Ruppell Jr

Resumo:

Lançado no início do século 20, o livro A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo tornou-se obra clássica da Sociologia da Religião, ao desenvolver método de análise social em percebendo a influência da religião na estrutura da sociedade. Tendo por objeto textos oriundos de grupos Reformados Calvinistas dos séculos 17 e 18, o sociólogo Max Weber extraiu elementos da doutrina puritana calvinista que propiciaram uma conduta aos cristãos em meio à sociedade econômica, gerando assim um novo tipo de capitalismo – o capitalismo moderno ocidental. João Calvino é um dos principais líderes da Reforma Protestante do século 16, época em que legou à Igreja Cristã e ao mundo, reconhecida obra de Teologia sistemática Protestante, que se tornou base de doutrina às Igrejas Reformadas. Nesta dissertação, buscamos apreciar a análise de Max Weber acerca da ética protestante que denominou espírito do capitalismo, bem como apreender dos escritos originais de Calvino no século 16, a proposta de conduta e elementos de doutrina que identificariam uma Ética Protestante original ao pensamento do reformador. O propósito é conhecer e resgatar o pensamento próprio a Calvino e assim as verdades e valores formadores de sua distinta ética cristã orientada à conduta do cristão em sociedade. 




Postado no Bioética e Fé Cristã em 6/27/2016

domingo, 19 de junho de 2016

O que a Igreja pode oferecer aos homossexuais?

Eduardo Ribeiro Mundim


Esta não é uma questão de simples resposta, nem fácil. E esta resposta não é a resposta que busco; ainda é um rascunho, imperfeita, incongruente, em alguns momentos até mesmo hipócrita. Sua única defesa é ser honesta: para com a interpretação que faço da leitura das Escrituras e para com a realidade que bate a minha porta.

A razão da pergunta

Homossexualidade foi encarada como uma atitude de profunda imoralidade e rebelião contra Deus. No ocidente, é bem provável que a cultura judaico-cristã1 seja um dos responsáveis por esta visão. A pessoa que se definia como homossexual era vista, necessariamente, como moralmente má em sua natureza, de forma diferente das demais pessoas. Frequentemente a homossexualidade carrega a pecha, não dita diretamente mas claramente percebida nas entrelinhas, de “pecado imperdoável”.

Muito colaborou, nos últimos anos, para esta visão, o movimento político homossexual quando buscou, pela via legal, impor sua visão de normalidade a todos os aspectos da vida, privada e social, incluindo a criminalização de textos, laicos ou considerados sagrados por religiões estabelecidas, discordantes.

É justo reconhecer que este movimento político é o fruto extremado da crueldade com que os homossexuais foram tratados ao longo da história, seja pela sociedade civil, governo, diversas religiões, e cristãos de diversas denominações2. É justo reconhecer que, enquanto Igreja, pecamos em diversos momentos contra estas pessoas, protegidos de sentimento de culpa por supostas boas intenções e “amor ao pecador, mas odiar o pecado”.

À parte desta movimentação política, conhecemos cristãos sinceros, em tudo semelhantes a nós mesmos, indistinguíveis em suas atitudes, discursos e manifestação de fé autêntica, que assumem, por livre decisão, serem homossexuais. A única diferença que passa a existir entre “eles e eu”, entre “eles e nós”.

Esta descoberta choca por chacoalhar todo um entendimento sobre o assunto. Entendimento este que deve ser escrutinado em busca de preconceitos infundados, preocupação com a ortodoxia com o sacrifício da pessoa e completa harmonização com toda a revelação contida nas Escrituras.

A pergunta insistente é: pode um homossexual ser verdadeiramente um cristão e permanecer homossexual? Quem são estas pessoas a quem chamamos irmãos(ãs) supondo serem heterossexuais e que tememos chamar irmãos(ãs) ao sabê-lo(a)s homossexuais?


O que torna esta questão diferente

Deus, enquanto Criador, tinha um propósito para sua criação, desvirtuado pelo pecado. Desde então, todas as nossas esferas de vida estão imersas em uma dupla condição: mantendo a intenção original do Criador, mas alterada pelo nosso pecado. E isto inclui a sexualidade.

Até o presente momento, sou obrigado a concordar com a expressão “é mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que encontrar respaldo bíblico para o homossexualismo”3.

Sendo assim, a homossexualidade não está de acordo com o planejado pelo Criador, mas é uma realidade. E sexualidade é uma característica intrinsecamente humana, que nos define ao longo de nossa vida, organiza nossos relacionamentos interpessoais e marca, de forma consciente e inconsciente, nossa estrutura psíquica.

Aceito como verdadeira a afirmativa de que homossexualidade não é uma questão de escolha consciente: ela acontece. Aceito-a porque, até onde seja do meu conhecimento, ninguém provou o contrário. Muito antes, as explicações sobre a hetero e homossexualidade passam por mecanismos subliminares e inconscientes.

E na definição da sexualidade (ou seria genitalidade?) existe uma exceção4 que me paralisa e faz perguntar se as coisas são tão simples como alguns querem fazer crer. Existe um grupo de pessoas, afetadas por diversas alterações nos seus organismos, que não apresentam o sexo genético igual ao corpóreo. Como exemplo, são geneticamente homens (os cromossomos sexuais são XY) mas externamente são mulheres como todas as outras. Frequentemente esta condição é descoberta a partir da adolescência, podendo não sê-lo até a pessoa afetada procurar explicação na sua dificuldade em engravidar. Seria este um casamento homossexual (pois teríamos um homem na aparência e na genética casado com outro homem genético mas de aparência e criação e atitudes e psiquismo e... feminino).

Não estou procurando a proteção da exceção – mas se este casal fosse membro de nossa igreja, como aconselhá-lo se eles fizessem esta pergunta???

Estou usando este exemplo para dizer que a definição da sexualidade é algo muito mais complicado do que pensamos. Que há situações, como esta, não previstas, até prova em contrário, nas Sagradas Escrituras.

Passo para outro exemplo que me incomoda. Obesidade é um problema de saúde pública e é resultado, única e exclusivamente, de uma ingesta calórica superior ao gasto. Quantos obesos que conhecemos que simplesmente não conseguem reduzir e balancear a equação (incluindo alguns que foram operados e não deram certo)? Mas alimentação é outro aspecto de nossas vidas conscientes marcadas por eventos subliminares, culturais e inconscientes5.

A realidade que me bate à porta é que, ainda que haja diversas pessoas “ex-homossexuais”6, talvez esta não seja a regra, da mesma forma como não é possível a todos os obesos se tornarem “ex-obesos”.


As bases da proposta

O chamado do Evangelho é para que aceitemos o perdão dado pela morte de Cristo na cruz e a nova vida, agora e na eternidade, garantidas pela Sua ressurreição. A segunda parte é consequência da primeira, e não o contrário.

A convicção do pecado é algo pessoal e intransferível, assim como a certeza do Seu perdão. Cada pessoa tem sua própria história, consciente e inconsciente, e esta vai definir os pecados ocorridos, sejam acidentais, sejam voluntários.

A santificação é mandamento (Hb 12.14), é para ser buscada voluntária e ativamente(II Co 7.1), sob a direção do Espírito Santo, através de uma vida devocional individual e comunitária. A agenda de santificação de cada cristão é ditada pelo Espírito Santo tendo como base sua história pessoal.

Atitudes corretas não refletem,necessariamente, coração correto, como nos ensina o Sermão da Montanha em diversos momentos.

E cada um de nós sabe as lutas que tem com suas dificuldades pessoais, que se apresentam continuamente como um pecado à nossa frente, como diz Davi: “o meu pecado está sempre diante de mim”.

Pouco provável a santificação 100% nesta vida – e somente posso crer nisto levando em conta a morada na Nova Jerusalém, não antes.


A proposta

1. a Igreja é um braço do Senhor Jesus no mundo, que a todos chama ao arrependimento, à conversão, à nova vida, sem distinção de nenhuma espécie, a começar do “tamanho do pecado”. Raça, cor, sexo, religião, opção política, opção sexual, profissão, e qualquer outro critério de classificação ou divisão, não são excluídos da mensagem de amor. Portanto, a igreja deve estar aberta (e por que não deveria buscar ativamente?) aos modernos cobradores de impostos, as Madalenas contemporâneas (e não só as mais bem situadas financeiramente com roupas de grife e atendimento personalizado), aos atuais jovens ricos enamorados por si mesmos, aos indigentes vítimas do sistema iníquo, às boas pessoas que, apesar de boas, descobrem-se tremendamente pecadoras na presença dEle. E isto inclui os homossexuais masculinos e femininos, travestis, transgêneros e semelhantes.

2. as pessoas que, através de uma igreja local, têm um encontro pessoal com o Ressuscitado, devem encontrar nela todos os recursos necessários ao seu crescimento e amadurecimento na fé.

3. a sexualidade é uma questão sensível para todos, com forte conteúdo emocional inconsciente – e, portanto, perigoso. Os homoafetivos devem ser acolhidos com o mesmo amor com que são os heteroafetivos – qual a razão para a diferença? Estejam acompanhados ou não por parceiros (as). Por uma questão de integridade por parte da liderança da comunidade, as dificuldades inerentes à homoafetividade precisam ser, de modo terapêutico e cuidadoso, pontuadas. A questão ainda está em aberto, havendo dificuldades extras para os cristãos nesta situação. À medida que lhes for possível, o “amor reverso” também precisa ser exercido. Ou seja, em consideração à comunidade, procurar não escandalizá-la futilmente.

4. o cuidado pastoral por parte de todos, mas em especial dos pastores e demais oficiais da igreja local, deve ser ativamente buscado e situações constrangedoras através do púlpito ou doutras circunstâncias litúrgicas ou da escola bíblica dominical, evitadas. O que não deve ser entendido como censura prévia, mas como um lembrete para não cair na armadilha fácil de hierarquização de pecados e no farisaísmo.

5. pelas luzes teológicas e bíblicas até este momento, o ideal seria o não exercício da genitalidade7 - assim como para os heteroafetivos a relação sexual deveria ser restrita ao matrimônio. Contudo, não sendo esta a realidade de quem chega à igreja local, ou de quem já congregando entende ter encontrado o(a) parceiro(a) para dividir sua caminhada pessoal, por analogia o exercício da genitalidade deveria ser restrito à existência de um contrato de união estável na forma da lei, com a mesma solicitação de fidelidade mútua, exigida pelas Escrituras.

6. pelo princípio do “amor reverso”, o(a) irmão(ã) que aspira aos ofícios de oficiais da igreja local sendo homoafetivo deveria discutir, em amor, com os pastores e demais lideranças, seu chamado, e as implicações institucionais decorrentes – entre elas, a expectativa institucional da renúncia à genitalidade, até que ocorra (se ocorrer), alguma modificação.

7. deve ser amorosamente explícito que a homossexualidade enquanto ideologia não encontra guarida nem respaldo na igreja cristã, por não haver possibilidade de harmonização com os ensinos das Escrituras. Discussão de igualdade de direitos civis é absolutamente legítima, mas apoio às “paradas do orgulho gay” não.


1Vou me permitir separar cultura judaico-cristã de teologia cristã, e mesmo de fé cristã autêntica.
2Testemunho disponível, por exemplo, no vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=M9QHrtMLRWo
7Defendido pelo Caio Fábio, https://www.youtube.com/watch?v=Q-FWxg3v8cU

publicado a primeira vez em 12/08/12 

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] Tomada de Posição da Associação Evangélica Portuguesa sobre a Gestação de Substituição


A Aliança Evangélica Portuguesa, federação de igrejas evangélicas em Portugal, congratula-se com o veto presidencial ao decreto n.º 27/XIII, que regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho (procriação medicamente assistida).

Cremos na dignidade intrínseca do ser humano, por ter sido criado à imagem de Deus, e por isso defendemos a vida, desde a conceção à morte natural.

O desejo de ter um filho, embora legítimo, não se poderá sobrepor à necessidade de proteção dos mais fracos, vulneráveis e de menores recursos económicos. A gestação de substituição é, em nossa opinião, uma forma de instrumentalização da pessoa humana, na medida em que promove a quebra do vínculo afetivo entre a mãe biológica e o filho/a, acarreta riscos físicos e mentais não despiciendos, tanto para a gestante como para o nascituro, e é suscetível a situações de abuso e exploração, mesmo nos casos que não envolvem a comercialização.

Defendemos, por isso, que se procurem alternativas moralmente escorreitas nos casos em que a ausência de útero ou lesão ou doença deste órgão impeçam de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher.

Em nome da direção da Aliança Evangélica Portuguesa
 
Dr Jorge Cruz
Foi Presidente da Direcção da Associação Cristã Evangélica de Profissionais de Saúde (ACEPS-Portugal) de 1997 a 2012.
Diretor Associado da PRIME - Partnerships in International Medical Education

Veja aqui o veto presidencial ao decreto n.º 27/XIII, que regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho (procriação medicamente assistida).
 



Postado no Bioética e Fé Cristã em 6/15/2016

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] Carta Aberta a todos os participantes nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro 2016

Esta carta expressa nossa preocupação em relação à intempestiva e equivocada opinião divulgada por Attaran et al sugerindo que estas olimpíadas deveriam ser adiadas, transferidas e até canceladas.

Com o devido respeito à sua possível boa intenção, nós claramente discordamos desta proposta.

Aqui estão os fatos:
  1. A epidemia do vírus Zika: alcançou o Brasil provavelmente em 2014 e atingiu principalmente a região nordeste do pais, onde foram descritos os primeiros casos de microcefalia associada ao Zika. Esta infecção tem como vetor o Aedes aegypti, o mesmo da dengue e chikungunya, vetor este prevalente no Brasil e em vários outros países. Cumpre lembrar que o vírus Zika pode também ser transmitido pelo A. albopictus (prevalente no hemisfério norte).
  2. A infecção é geralmente branda, autorresolutiva em poucos dias, exceto para mulheres grávidas pois o feto pode ser gravemente afetado. As sequelas para o recém-nascido são várias e há premente necessidade de estabelecer ou implementar rede social/financeira para as mães que deverão cuidar destas crianças muitas vezes de maneira integral e por tempo indeterminado
  3. Há realmente necessidade de atacar as razões principais da enorme disseminação dos vetores e de buscar melhorar as condições sanitárias e sociais que facilitam estas e outras doenças emergentes e reemergentes. Há ainda a necessidade de aumentar as pesquisas epidemiológicas e para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e para o controle vetorial
  4. A OMS declarou a epidemia do Zika como "Emergência de Saúde Pública de importância internacional (PHEIC, na sigla em inglês) e o Ministério da Saúde do Brasil estabeleceu protocolo específico para lidar com a epidemia, campanhas de esclarecimento e mutirões para diminuir a infestação pelo Aedes.
  5. Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC USA) também se posicionaram estabelecendo recomendações para viajantes para locais onde há conhecida transmissão do Zika e de outros vírus carreados pelo mesmo vetor.
  6. A mesma preocupação ocorreu em relação à epidemia de dengue, antes da Copa do Mundo de 2014, quando mais de um milhão de turistas estiveram no Brasil. Esta mais prevalente e mais grave, não houve qualquer movimento para sua suspensão ou adiamento,e não encontramos evidência científica do aumento de sua prevalência em outros países relacionados com a vinda de turistas para este evento. Houve sim relato de pequeno numero de turistas aqui diagnosticados e deve ser considerado que, diferente da Olimpíada, os jogos da Copa ocorreram em todas as regiões do Brasil

Com este preâmbulo consideramos fútil o argumento que a Olimpíada por si só aumentará o risco de transmissão internacional do vírus Zika. É fútil porque o tráfego aéreo internacional neste chamado mundo globalizado, e considerando apenas este tipo de viagem e só através do Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, foi superior a 6 milhões de passageiros em 2015(o total anual de passageiros em Guarulhos chega a 38 milhões). Vale acrescentar que os aeroportos do Rio de Janeiro e da região nordeste do Brasil tem também tráfego intenso de turistas vindos da Europa, bem como o numero cada vez maior de cruzeiros marítimos aportando diariamente em nossa extensa costa, independentemente das Olimpíadas. O risco ainda será mitigado pela diminuição do numero de vetores no inverno, pelas ações para diminuir os focos do mosquito, além da divulgação dos riscos e dos métodos para diminuí-los.
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Em conclusão:
  1. Não vemos no momento atual razões científicas para suspender ou adiar as Olimpíadas Rio 2016
  2. Há imperiosa necessidade de maior aporte de recursos financeiros e de pessoal, não só para diminuir a infestação pelo Aedes e aumentar a pesquisa para vetores geneticamente modificados mas também e mais importante para investir no saneamento básico em todo o país, ao mesmo tempo evitar qualquer diminuição dos direitos sociais e da abrangência do Sistema Único de Saúde.
  3. As mulheres grávidas devem ser informadas do alto risco de vir ao Brasil para as Olimpíadas e devem tomar todos os cuidados se a vinda ao pais for decidida;
  4. Deve ser recomendada a utilização de cuidados preventivos em relação à possível transmissão sexual deste vírus e de outros vírus;
  5. As informações sobre os riscos devem ser claramente divulgadas e qualquer novo conhecimento deve ser imediatamente compartilhado;
  6. A distribuição pelo SUS dos repelentes para a população brasileira deve ser imediata
  7. As mulheres infectadas durante a gravidez deverão receber todo o apoio necessário para acessar os cuidados necessários para elas e seus filhos – acesso a suporte financeiro, social e de saúde.


REGINA RIBEIRO PARIZI CARVALHO
Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
Médica. Doutora em Bioética
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE

DIRCEU BARTOLOMEU GRECO
Membro do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) 
Médico. Doutor em Medicina Tropical (UFMG)
Professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Referências:

fonte: http://www.sbbioetica.org.br/Carta-Aberta-a-todos-os-participantes-nos-Jogos-Olimpicos-e-Paralimpicos-do-Rio-de-Janeiro-2016


Postado no Bioética e Fé Cristã em 6/13/2016