quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] Procuradoria apura omissão do Estado nos serviços de aborto legal no Brasil

Uma jovem foi violentada e o estupro resultou numa gravidez. Nesse caso o aborto é legal no Brasil, e ela pode interromper a gravidez em um hospital habilitado a realizar o procedimento. 

Só que não há uma lista pública que mostre quais hospitais podem atendê-la. Assim, o caminho para a interrupção legal da gravidez é difícil –muitas vezes, não há orientação adequada no primeiro hospital procurado pela mulher. 

No Brasil, o aborto é legal quando há risco de morte para a mãe, se o feto é anencéfalo ou se a gravidez é decorrente de estupro. Apenas 71 hospitais no Brasil fazem o procedimento. Em 2014, 47.646 estupros foram registrados, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São 23,5 casos a cada 100 mil habitantes. Em média, apenas 35% dos crimes sexuais são notificados, o que pode indicar um número maior. 

No início do mês, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar a omissão do Estado em casos em que vítimas de violência sexual não receberam o atendimento médico adequado –lei de 2013 garante "o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, de serviços de atendimento emergencial a vítimas de violência sexual". 



Postado no Bioética e Fé Cristã em 8/03/2016

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